É muito comum ouvir por aí que um preso tem o "direito" de fugir. Porém, vamos esclarecer isso: essa afirmação é, de fato, um mito.
Sim, todos nós temos direito à liberdade de ir e vir, isso está na nossa Constituição. Mas há situações em que esse direito é limitado, quando o interesse coletivo, ou seja, de toda a sociedade, se sobrepõe ao interesse individual.
Por exemplo, se uma pessoa comete um crime, o Estado tem o dever de puni-la, de forma justa, claro. E, com isso, a pessoa acaba perdendo alguns direitos, como a liberdade de locomoção, mas mantém outros, como o direito à saúde, ao trabalho e à educação.
E aqui é importante destacar: mesmo que esteja preso, a pessoa tem o dever de respeitar as regras da prisão, o que inclui não tentar fugir. Se ela tentar, vai ser considerado uma falta grave (art. 50 da Lei 7.210/84) e vai ter consequências, como:
· Regressão do regime prisional, ou seja, se a pessoa estava em um regime mais leve, pode voltar para um mais rigoroso;
· Perda do direito de saída temporária, ou seja, a possibilidade de sair da prisão por um curto período de tempo para visitar a família, por exemplo;
· Perda do direito de trabalhar fora da prisão;
· Revogação da monitoração eletrônica.
· Além disso, a tentativa de fuga pode interromper o prazo para a obtenção de benefícios como o livramento condicional, que é quando a pessoa pode cumprir o resto da pena em liberdade.
Resumindo, a ideia de que o preso tem o "direito" de fugir é um mito. A pessoa que está presa, seja condenada ou provisória, deve cumprir as regras da prisão, inclusive, não tentar fugir. E se tentar, vai ter consequências. Então, é melhor ficar por dentro das regras e cumprir a pena da melhor forma possível.
E é aqui que entra a importância do advogado no processo de execução penal. O advogado é o profissional que vai assegurar que os direitos da pessoa presa sejam respeitados, mesmo enquanto ela cumpre a sua pena. Ele vai orientar sobre as regras da prisão, ajudar a entender as consequências de cada ação e trabalhar para que a pessoa possa, no futuro, reintegrar-se à sociedade de forma produtiva.
Ter um advogado ao seu lado durante a execução penal é fundamental para garantir que a pena seja cumprida de maneira justa e que o indivíduo tenha todas as oportunidades de recuperação e reinserção social. Por isso, é sempre importante procurar um profissional de confiança que possa guiar e auxiliar durante todo o processo. Lembre-se, mesmo quando alguém está cumprindo uma pena, os seus direitos precisam ser respeitados.
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