A importância do advogado de defesa na atuação em inquérito policial é crucial para garantir que os direitos e interesses do investigado sejam preservados, assegurando um processo justo e imparcial. Muitos acreditam que a atuação do advogado de defesa na fase de investigação não é importante, pois creem que como não há acusação formal – Ministério Público – não haveria necessidade de contratar um especialista.
Porém, ao acompanhar a investigação, analisar as provas, orientar o investigado e direcionar a apuração dos fatos, o advogado de defesa contribui para a efetividade do inquérito, zelando pela observância do devido processo legal e garantindo que eventuais erros, abusos ou irregularidades sejam corrigidos ou prevenidos.
Inclusive é prerrogativa do advogado acompanhar o inquérito policial (art. 7º, inc. XXI Lei 8.906/94 EAOAB), sob pena de ser o ato anulado. Isso inclui o direito de solicitar diligências, requerer a juntada de documentos, apresentar laudos e pareceres técnicos, entre outras ações. Dessa forma, o advogado contribui para a construção de um conjunto probatório mais completo e robusto, evitando que a investigação seja conduzida de maneira parcial ou precipitada.
Ao analisar as provas colhidas, o advogado também pode identificar possíveis falhas ou irregularidades, como provas obtidas de forma ilícita ou que não possuam relação direta com o fato investigado. Nesses casos, pode-se requerer a exclusão dessas provas do inquérito, garantindo a preservação dos direitos do investigado e a lisura do processo.
O advogado também tem a função de orientar e preparar o investigado para prestar depoimento. Isso envolve esclarecer o objeto da investigação, as acusações, os direitos e deveres do investigado e a importância de responder às perguntas de maneira clara e objetiva.
A presença do advogado durante o depoimento é essencial para assegurar que o investigado não seja submetido a constrangimentos ilegais ou intimidações e que seu direito ao silêncio seja respeitado. Além disso, o advogado pode intervir e formular perguntas que ajudem a esclarecer fatos, contribuindo para a apuração da verdade.
Ao fazer isso, o advogado não só garante a defesa dos interesses do investigado, mas também colabora para que a investigação seja mais célere e assertiva, evitando que o caso se prolongue desnecessariamente ou que resulte em uma ação penal infundada.
Em síntese, a atuação do advogado nas manifestações em inquérito policial é crucial para garantir a imparcialidade e justiça no processo investigatório. Ao influenciar e direcionar a investigação com a apresentação de provas e orientações de depoimentos, o advogado ajuda a evitar maiores impactos em eventual ação penal e assegura o respeito aos direitos fundamentais do investigado.
E agora, repensou sobre a atuação do advogado no inquérito?
Contudo, é importante que contrate um advogado especialista, na área criminal de preferência, como nos casos de crimes contra a ordem tributária, quando há direta influência na vida profissional do empresário, o advogado deve ser especialista e entender do direito criminal, bem como das regras tributárias, assim poderá buscar soluções alternativas ao processo penal, como a negociação de acordos de colaboração premiada ou transação penal. Isso pode resultar em redução das penalidades e, até mesmo, no encerramento do processo, minimizando os impactos negativos na vida do investigado.
Além do suporte durante o inquérito policial, o advogado também pode atuar preventivamente, orientando seus clientes sobre as obrigações fiscais e a conformidade com a legislação tributária. Isso reduz a possibilidade de envolvimento em práticas ilícitas e consequente instauração de inquéritos policiais.
Pronto, foi possível verificar a importância do advogado de defesa na atuação preventiva dos interesses do seu cliente e também na fase de investigação, minimizando os impactos jurídicos na vida do investigado. Lembre-se de contratar um advogado especialista na área, as vezes profissionais amadores podem prejudicar ao em vez de contribuir. Contrate seu advogado de confiança.
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